Regulamento

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Norma habilitante

O presente Regulamento é adotado ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

Artigo 2.º

Objeto

O presente regulamento estabelece os direitos, obrigações e responsabilidades das pessoas e entidades envolvidas na organização e promoção da competição de desportos eletrónicos eLIGA PORTUGAL, e das sociedades desportivas e jogadores que nela pretendam participar.

CAPÍTULO II

Organização da competição

Artigo 3.º

Organização da competição

1. A eLIGA PORTUGAL é organizada pela Liga Portugal.
2. As decisões relativas à organização da eLIGA PORTUGAL, à promoção dos seus jogos e qualquer outra competência atribuída no presente regulamento à Liga Portugal são adotadas pelo Presidente da Liga Portugal e um Diretor Executivo ou por, pelo menos, dois Diretores Executivos.
3. Os poderes identificados no número anterior podem ser delegados, por períodos de uma época desportiva, em pessoa singular ou coletiva idónea, com reserva das faculdades de avocação e de revogação da delegação a todo o tempo.
4. A Liga Portugal pode utilizar as firmas, designações, marcas e logótipos identificativos dos clubes participantes na eLIGA PORTUGAL, para efeitos informativos e para a respetiva promoção, por si, ou em ações com patrocinadores ou parceiros.
5. A Liga Portugal pode utilizar os nomes, completos ou abreviados, as alcunhas e os nicknames, a fotografia e o avatar e outras formas de identificação dos jogadores participantes na eLIGA PORTUGAL, para efeitos informativos e para a respetiva promoção, por si, ou em ações com patrocinadores ou parceiros.
6. A Liga Portugal fixa a denominação oficial da eLIGA PORTUGAL, os seus patrocinadores, parceiros e produtor, assim como a plataforma onde decorrem os jogos.
7. A denominação oficial da eLIGA PORTUGAL é de uso obrigatório, a partir do momento que seja divulgada em comunicado oficial, para todos os clubes e jogadores participantes, na comunicação institucional no âmbito da competição e em todas as publicações, posts, informações, comunicações, entrevistas ou quaisquer intervenções públicas ou divulgadas.

Secção I

Organização comercial

Artigo 4.º

Direitos comerciais e publicitários

1. A Liga Portugal detém, em exclusivo, todos os direitos relativos à eLIGA PORTUGAL, que pode ceder livremente.
2. Nomeadamente, pertencem à Liga Portugal:
   • a) os direitos comerciais, publicitários e audiovisuais da eLIGA PORTUGAL;
   • b) o nome, a imagem, as marcas e os logótipos da eLIGA PORTUGAL;
   • c) quaisquer outros direitos de propriedade intelectual relativa à ou gerados pela eLIGA PORTUGAL;
3. É vedado aos clubes e aos jogadores participantes na eLIGA PORTUGAL utilizar, reproduzir ou por qualquer forma fazer uso dos direitos descritos nos números anteriores, sem a autorização prévia e por escrito da Liga Portugal, que a pode livremente recusar.

Artigo 5.º

Publicidade

1. A colocação de publicidade nos jogos da eLIGA PORTUGAL e nas respetivas transmissões é feita pela Liga Portugal.
2. Os jogadores participantes na eLIGA PORTUGAL obrigam-se a participar em uma ação promocional, de marketing ou publicitária por cada três jogos que disputem na competição.
3. As ações referidas no número anterior podem consistir, nomeadamente, em:
   • a) sessões fotográficas;
   • b) sessões de autógrafos de duração não superior a duas horas;
   • c) realização de entrevistas com recolha de som, imagem, som e imagem ou declarações escritas;
   • d) gravação de vídeos curtos destinados a promover a eLIGA PORTUGAL ou os jogos que a compõem.

Artigo 6.º

Recolha de imagens

1. Os jogadores cedem a sua imagem e a dos jogos que disputem durante a competição, incluindo o sinal de videochamada.
2. Os jogadores prestam o seu consentimento à gravação da sua imagem, vídeo ou estática, durante os eventos presenciais organizados no âmbito da eLIGA PORTUGAL.
3. Os jogadores autorizam a divulgação e qualquer uso pela Liga Portugal das imagens referidas nos números anteriores.
4. É proibida a gravação e divulgação de imagens ou filmagens da eLIGA PORTUGAL por ou em nome de um jogador ou clube.

Secção II

Participação

Artigo 7.º

Clubes participantes

A eLIGA PORTUGAL é disputada exclusivamente pelos clubes participantes na I Liga que se inscrevam para o efeito, no prazo e mediante o cumprimento das condições definidas em comunicado oficial da Liga Portugal, incluindo a subscrição de declaração de aceitação integral e sem reservas do presente Regulamento e das obrigações, condições e cedências nele previstas.

Artigo 8.º

Jogadores

1. A participação dos jogadores na eLIGA PORTUGAL depende da sua prévia inscrição nos temos do artigo seguinte e da manutenção dos seguintes requisitos:
   • a) ter domicílio em território português ou contrato com um dos clubes participantes;
   • b) ser maior de 16 anos;
   • c) ter acesso ao jogo na plataforma;
   • d) não estar impedido pela Liga Portugal, pelo seu clube ou pelo autor da plataforma de participar em competições.
   • e) ter uma, e apenas uma, conta válida para a plataforma.
2. Para verificação do cumprimento dos requisitos previstos no número anterior, a Liga Portugal pode requerer aos jogadores, a qualquer momento, documento idóneo para fazer a correspondente prova.
3. A inscrição do jogador que deixe de cumprir qualquer dos requisitos do n.º 1 é cancelada por decisão da Liga Portugal.

Artigo 9.º

Inscrição de jogadores

1. O prazo de inscrição de jogadores será definido pela Liga Portugal em comunicado oficial.
2. A inscrição dos jogadores é feita pelo clube que representam, por via eletrónica, através da plataforma informática TRANSFER disponibilizada pela Liga Portugal para o efeito, mediante o preenchimento da informação aí exigida e que é divulgada em comunicado oficial.
3. A inscrição dos jogadores é, ainda, instruída com declaração subscrita pelo jogador de aceitação integral e sem reservas do presente Regulamento e das obrigações, condições e cedências nele previstas, ou no caso de o jogador ser menor de idade, com declaração subscrita pelo titular das responsabilidades parentais.
4. Cada clube terá de inscrever um mínimo de dois jogadores e um máximo de quatro até ao início da competição.
5. Feita a inscrição da equipa nos termos do número anterior, qualquer alteração à respetiva composição depende de requerimento escrito e fundamentado do clube que será livremente apreciado pela Liga Portugal.
6. São proibidas, determinando o cancelamento da inscrição, por decisão da Liga Portugal:
   • a) a utilização de informações falsas ou de outro jogador;
   • b) a partilha da conta de jogador;
   • c) a utilização da conta de outro jogador;
   • d) a participação de um jogador em outra competição de desportos eletrónicos da mesma modalidade integrando a equipa de algum dos seus adversários na eLIGA PORTUGAL.
7. O cancelamento da inscrição impede o jogador de participar na eLIGA PORTUGAL, nos termos da alínea d), do n.º 1 do artigo anterior, por período a fixar na decisão que o determine, entre o mínimo de uma e o máximo de três épocas desportivas.

Artigo 10.º

Prémios

1. São atribuídos prémios aos clubes participantes.
2. O disposto no número anterior é também aplicável aos participantes na grande final.
3. O valor dos prémios é definido pela Liga Portugal antes do início de cada época desportiva e divulgado em comunicado oficial.

CAPÍTULO III

Formato competitivo

Secção I

Disposições comuns

Artigo 11.º

Formato da eLIGA PORTUGAL

1. Em cada época desportiva, a eLIGA PORTUGAL consiste em duas fases: Fase de Grupos e Playoffs.
2. A Fase de Grupos inicia em 01 de dezembro, com a distribuição dos clubes participantes por dois grupos.
3. Os Playoffs são disputados por eliminatórias, pelas equipas apuradas na fase de grupos.

Artigo 12.º

Jogos

1. Todos os jogos são disputados de harmonia e em obediência ao disposto nesta secção.
2. A Liga Portugal pode, por motivos de força maior ou em circunstâncias devidamente fundamentadas, suspender total ou parcialmente, temporária ou definitivamente, a eLIGA PORTUGAL.
3. No caso da suspensão definitiva, cabe à Liga Portugal decidir sobre se haverá lugar ao apuramento do campeão e em que moldes, devendo sempre privilegiar-se critérios que tenham por base o mérito desportivo.
4. Todos os jogos são realizados presencialmente no estúdio e em direto.
5.   Os jogadores menores de 18 anos deverão ser portadores de uma autorização do titular das responsabilidades parentais para a sua deslocação ao estúdio.
6.   A falta de comparência de um jogador no estúdio poderá ser punida com derrota.

Artigo 13.º

Regras dos jogos

1. Em cada jogo, as equipas disputam dois encontros, um com o seu jogador 1 e outro com o seu jogador 2.
2. O clube sorteado em primeiro lugar para um jogo escolhe qual dos seus dois jogadores realiza o primeiro encontro, cabendo, depois, ao clube sorteado em segundo lugar para o jogo escolher a ordem dos seus jogadores.
3. Para o apuramento do resultado de cada jogo, são somados os golos de ambos os encontros, tendo-se por vencedora a equipa que tenha somado mais golos e por derrotada a que tenha somado menos golos, salvo no caso de igualdade de golos, em que:
   • a) no caso de fase de grupos se terão ambas por empatadas;
   • b) nos jogos dos Playoffs (a eliminar), em caso de empate no final da segunda partida, o jogo tem prolongamento e, caso o empate se mantenha, procedendo-se ao desempate através do sistema de pontapés da marca de grande penalidade utilizando-se, quando necessário, o mecanismo “convite para competição amigável”.

§ Caso nenhum dos jogadores 2 tenha acesso ao mecanismo “convite para competição amigável”, ambos devem informar previamente um oficial do torneio, seguindo-se o desempate por golo de ouro.

Artigo 14.º

Pausas, desconexões, glitches e bugs

1. remanescente.
2. A ocorrência de glitches ou bugs durante a realização de um jogo não podem ser exploradas pelos jogadores para obter qualquer vantagem.
3. Quaisquer problemas técnicos constatados pelos jogadores durante um jogo, devem ser comunicados imediatamente aos oficiais da organização, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º.

Artigo 15.º

Definições de jogo e configurações

1. As definições de jogo e as suas configurações são divulgadas através de comunicado oficial.
2. Não são permitidas as seguintes configurações de câmara:
   • a) pro;
   • b) end to end;
   • c) dynamic.

Artigo 16.º

Restrição de consumíveis

1. Os jogadores estão apenas podem utilizar os seguintes consumíveis no plantel:
2. contrato;
3. mudanças de posição;
4. lesões;
5. química;
6. liga do treinador;
7. condição física.
8. Não podem ser utilizados consumíveis de treino.

Artigo 17.º

Restrições de plantel

1. Os jogadores estão obrigados a observar as seguintes restrições de plantel:
2. não são permitidos itens de empréstimo;
3. o plantel pode ter um máximo de rating de 90;
4. todos os jogadores do banco devem ter um mínimo de 75 de overall;
5. apenas são permitidas 5 lendas no plantel.
6. Não são permitidas substituições na primeira parte de cada partida, sem prejuízo das situações de expulsão em que o jogador penalizado pode realizar alterações na equipa.

Artigo 18.º

Oficiais do torneio

1. A organização designa os oficiais do torneio, incluindo um diretor de prova, para gerir o evento.
2. Os oficiais do torneio dão instruções aos jogadores relativamente ao momento:
3. em que deve ser efetuada a configuração do jogo;
4. de início dos jogos;
5. de recomeço dos jogos ao intervalo.
6. No caso de as configurações do pré-jogo necessitarem de adaptações, os jogadores devem solicitar aos oficiais do torneio a respetiva validação.

Artigo 19.º

Protestos

1. Qualquer problema técnico ou de outra natureza que sobrevenha durante um jogo deve ser imediatamente reportado a um oficial do torneio.
2. No caso do número anterior, o oficial do torneio avalia a pertinência do problema reportado para a regular prossecução do jogo, decidindo a respetiva suspensão ou continuação e instruindo os jogadores sobre os procedimentos a adotar.
3. O oficial do torneio pode, por decisão própria ou a pedido de um jogador, consultar o chefe do torneio.

Secção II

Fases da competição

Subsecção I

Fase de grupos

Artigo 20.º

Formato

1. Na fase de grupos, as equipas dos clubes inscritos nos termos do artigo 7.º são distribuídos, por sorteio, por dois grupos, denominados de A e B.
2. A data do sorteio será anunciada pela organização no Planeamento Operacional enviado antes da competição a todos os participantes (Planeamento Operacional).
3. A primeira equipa sorteada é colocada no grupo A, sendo as subsequentes colocadas alternadamente no grupo B e no grupo A até que todas integrem um deles.
4. Em cada grupo, cada equipa joga uma vez com cada uma das demais.
5. No caso de um grupo ser composto por número ímpar de equipas, em cada jornada haverá uma que não disputará um jogo.
6. São apuradas para a fase seguinte as quatro melhores equipas de cada grupo.
7. O calendário dos jogos de cada grupo é sorteado e divulgado por comunicado oficial antes do início de cada fase de grupos.

Artigo 21.º

Classificação, desempate e apuramento na fase de grupos

1. A cada vitória correspondem três pontos, a cada empate corresponde um ponto e a cada derrota correspondem zero pontos.
2. No caso de empate pontual, para estabelecimento da classificação geral são aplicados, sucessivamente e até desempate, os seguintes critérios:
3. confronto direto;
4. diferença de golos;
5. golos marcados;
6. maior número de vitórias;
7. menor overall de equipa;
8. sorteio.

SUBSecção II

Playoffs

Artigo 22.º

Formato

1. Os Playoffs são disputados a uma mão entre as oito equipas apuradas na fase de grupos.
2. O emparelhamento das equipas obedece à grelha definida no Planeamento Operacional.
3. As meias-finais são disputadas entre os vencedores dos jogos dos quartos de final, emparelhados de acordo com a grelha definida no Planeamento Operacional.
4. Apuram-se para a final os vencedores dos jogos das meias-finais, que disputam entre si um jogo, de acordo com a grelha definida no Planeamento Operacional.
5. O vencedor da final sagra-se “Campeão da eLIGA PORTUGAL da época desportiva …”

CAPÍTULO IV

Deveres

Artigo 23.º

Princípio geral

1. Os jogadores devem adotar os mais altos padrões de comportamento durante a competição, tanto na fase de qualificação, como nos eventos ao vivo, sob pena de lhe serem aplicadas sanções disciplinares.
2. Antes da sua participação na eLIGA PORTUGAL, os jogadores devem tomar conhecimento de todas as regras, não constituindo circunstância desculpante ou atenuante, a infração das mesmas por motivo de desconhecimento.

Artigo 24.º

Deveres específicos dos jogadores

1. Cada jogador deve atuar perante a Liga Portugal, os demais jogadores, a organização e os oficiais do torneio, de boa-fé e observando os seguintes deveres:
   • a) de desportivismo;
   • b) de lealdade;
   • c) de urbanidade.
2. São proibidos, por qualquer forma:
   • a) comportamentos abusivos, insultuosos, intimidadores ou ofensivos perante outro jogador, um oficial de torneio ou da Liga Portugal;
   • b) atos ou quaisquer declarações que sejam discriminatórias por meio de raça, religião, género, sexualidade, deficiência, cor ou origem nacional ou étnica;
   • c) atos ou quaisquer declarações que sejam suscetíveis de criar descrédito à Liga Portugal, à eLIGA PORTUGAL, aos clubes, patrocinadores ou produtores.
3. Nenhum jogador deve:
   • a) usar software ou programa que danifique, interfira, ou perturbe a competição, outro computador ou propriedade alheia;
   • b) interferir ou interromper a participação de outro jogador na competição;
   • c) usar exploits, cheats, recursos não documentados, erros de design ou bugs durante a competição;
   • d) envolver-se em qualquer atividade que perturbe significativamente a paz, justiça e ambiente de jogo, devendo respeitar a eLIGA PORTUGAL;
   • e) promover ou encorajar outro jogador a praticar qualquer conduta ou ato previsto neste número.

Artigo 25.º

Resultados combinados e conluio

1. Os jogadores devem abster-se de concertar, influenciar indevidamente ou ser parte integrante de qualquer acordo para influenciar indevidamente, o resultado, progresso, conduta ou qualquer outro aspeto de um jogo, sob pena de exclusão da competição e sancionamento do clube que representam.
2. É expressamente proibido o desempenho insuficiente durante uma partida, de forma deliberada.
3. Nenhum jogador deve participar em qualquer forma de conluio, sendo expressamente proibido qualquer acordo entre jogadores e/ou outros indivíduos, com o fim de alterar o resultado ou outros componentes de um jogo, nomeadamente:
   • a) utilizar outra identidade, através do acesso à conta de outro jogador ou a uma conta secundária;
   • b) perder intencionalmente um jogo;
   • c) permitir voluntariamente ao oponente marcar golos, de forma a que ocorra impacto na diferença de golos.

Artigo 26.º

Apostas e jogos de azar

Nenhum jogador deve:

1. fazer apostas, diretamente ou por interposta pessoa, sobre os resultados dos jogos da eLIGA PORTUGAL ou qualquer das suas incidências, independentemente de neles participar;
2. divulgar a terceiros informações relativas à organização da eLIGA PORTUGAL ou dos seus jogadores que possa ser relevante para efeitos da colocação das apostas referidas na alínea anterior;
3. aceitar ou procurar oferecer alguma forma de suborno em relação a qualquer aspeto da eLIGA PORTUGAL ou a qualquer dos seus jogos.

Artigo 27.º

Equipamentos

1. Durante as finais, no caso de os jogadores serem escolhidos para a transmissão do jogo por videochamada, devem usar roupa fornecida ou alusiva ao clube que estão a representar.
2. Os jogadores não podem ostentar, utilizar ou transportar itens de cariz político, religioso, polémico, obsceno ou que, segundo o juízo da Liga Portugal, seja suscetível de afetar negativamente a imagem da Liga Portugal, da eLIGA PORTUGAL ou dos seus parceiros.

Artigo 28.º

Proteção de dados pessoais

Proteção de dados pessoais

1. Qualquer jogador que participe na eLIGA PORTUGAL, assim como, o seu representante legal no caso de jogador menor, consentem que a organização e seus parceiros possam usar o seu nome, voz, imagem, slogan, semelhança, biografia, estatísticas e desempenho na eLIGA PORTUGAL, assim como, imagens suas com ou sem movimento, sem qualquer tipo de compensação adicional ou aviso prévio.
2. A organização reserva-se no direito de solicitar dados de qualquer rede social dos jogadores, para que possa ser validado qualquer incumprimento em relação à linguagem, imagens ou a qualquer comportamento inadequado ou ofensivo, ou que possa colocar em descrédito a Liga Portugal, a eLIGA PORTUGAL qualquer clube, organização, produtor ou patrocinador.
3. Qualquer jogador reconhece e concorda que todos os dados pessoais por si providenciados, devem ser:
   • a) processados e usados de acordo com a política de privacidade da eLIGA PORTUGAL e em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais;
   • b) usados pela Liga Portugal e seus respetivos agentes e fornecedores para administrar a eLIGA PORTUGAL e para permitir que a Liga Portugal promova a competição por qualquer meio.
4. Os dados pessoais de um jogador podem ser usados para qualquer atividade que o mesmo tenha consentido.
5. O jogador que exercer o seu direito de se opor ao uso dos seus dados, antes do final da competição, é excluído da mesma.

CAPÍTULO VI

Disciplina

Artigo 29.º

Disposições gerais

1. Qualquer suspeita de violação das disposições regulamentares por um jogador, é reportada pelos oficiais do torneio à Liga Portugal.
2. A violação das regras e deveres regulamentares fazem incorrer o jogador e o clube que representam em responsabilidade disciplinar.
3. Os jogadores renunciam a qualquer direito de ação legal contra a Liga Portugal, o produtor do jogo ou qualquer um dos seus filiados.

Artigo 30.º

Procedimento disciplinar

1. O procedimento disciplinar é instaurado pela Liga Portugal, com fundamento em factos de que tenha conhecimento próprio ou na sequência de participação.
2. A instauração do procedimento disciplinar é comunicada ao arguido, com indicação dos factos que lhe são imputados e da infração disciplinar pela qual se procede e conclui com o convite para, querendo, sobre eles se pronunciar.
3. Além do arguido, podem ser ouvidos quaisquer oficiais do torneio, jogadores e espectadores que possam depor no sentido de clarificar os factos sob apreciação.
4. O procedimento disciplinar tem lugar no local do jogo ou na sede da Liga Portugal.
5. A decisão do processo cabe a um júri de três pessoas nomeadas pela Liga Portugal para o efeito, das quais, pelo menos uma deve ser licenciada em Direito e é comunicada ao arguido.
6. O procedimento disciplinar decorre integralmente de forma oral, sem prejuízo de, no prazo de cinco dias úteis, ser elaborada uma ata do procedimento que deve ser notificada ao arguido.

Artigo 31.º

Sanções

1. Em processo disciplinar podem ser aplicadas as seguintes sanções:
   • repreensão;
   • suspensão, por certo número de jogos;
   • perda de pontos;
   • perda de jogo;
   • desclassificação da competição;
   • perda de título;
   • a proibição de participação em futuras competições da eLIGA PORTUGAL, por certo prazo.
2. A aplicação de qualquer sanção pode ser comunicada pela Liga Portugal ao produtor do jogo e é objeto de divulgação por comunicado oficial.

CAPÍTULO VII

Disposições finais

Artigo 32.º

Responsabilidade

1. A organização da eLIGA PORTUGAL é fornecida de forma gratuita aos jogadores.
2. A Liga Portugal não se responsabiliza por:
   • qualquer deceção sofrida pelos jogadores como resultado da sua participação na eLIGA PORTUGAL ou da sua exclusão do torneio ou jogos;
   • qualquer dano, perda ou responsabilidade que não tenha sido prevista pela Liga Portugal ou pelo jogador aquando da entrada do jogador na competição;
   • qualquer perda de negócios que um jogador possa sofrer, incluindo perda de receitas, lucros ou quaisquer valores previstos;
   • qualquer falha na ligação de rede que prejudique o jogador durante a competição.

Artigo 33.º

Alterações regulamentares

1. O presente Regulamento pode ser alterado pela Liga Portugal a qualquer momento, incluindo durante a competição.
2. As alterações regulamentares entram em vigor após a sua divulgação por comunicado oficial.

Artigo 34.º

Interpretação, integração de lacunas e casos omissos

1. A interpretação do presente Regulamento compete à Liga Portugal.
2. A integração de eventuais lacunas e casos omissos compete à Liga Portugal que cria a norma sistematicamente coerente para o efeito.